{
  "plano": "PMPETI (2024–2034)",
  "exportado_em": 2024,
  "metas": [
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.1.1",
      "descricao": "Realização de uma ampla pesquisa, qualitativa e quantitativa, sobre a situação do trabalho infantil, inclusive nas suas piores formas, e sua incidência nas 6 RPA’s.\n\nMeta: 01 Diagnóstico elaborado bianual da situação de trabalho infantil no Recife, por Região Político Administrativa.",
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      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.1.2",
      "descricao": "Implantação do sistema de prontuário eletrônico para registro unificado dos atendimentos da rede socioassistencial, respeitando o sigilo dos usuários.\n\nMeta: 01 (um) Sistema de prontuário eletrônico para registro unificado implantado em 100% dos serviços de atendimento socioassistencial e adequado para alimentação do banco de dados municipal integral e unificado.",
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      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2025,
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.1.3",
      "descricao": "Implementação de um protocolo / fluxo de atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, que envolva todas as secretarias e órgãos da administração pública direta e indireta, visando a integralidade de ações.\n\nMeta: 01 (um) protocolo/ fluxo construído, publicizado e implementado e utilizado em 100% dos serviços da rede municipal.",
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      "ano_alvo": 2025,
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.1.4",
      "descricao": "Criação de campo de notificação sobre o trabalho infantil no instrumental de monitoramento dos serviços de acolhimento institucional da alta complexidade.\n\nMeta: 01 campo de notificação sobre o trabalho infantil no Instrumental de monitoramento dos serviços de acolhimento institucional da alta complexidade.",
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      "ano_alvo": 2025,
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.1.5",
      "descricao": "Monitoramento do Preenchimento no formulário do Cadúnico no campo relativo à identificação de trabalho infantil, realizado pela vigilância socioassistencial.\n\nMeta: 100% dos serviços preenchendo o formulário do Cadúnico o campo relativo à identificação de trabalho infantil.",
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.2.1",
      "descricao": "Aumento do número de cobertura de acompanhamento de indivíduos e famílias atendidas pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).\n\nMeta: 16 (dezesseis) novos CRAS, implantados e em funcionamento na cidade do Recife.",
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      "ano_alvo": 2033,
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.2.2",
      "descricao": "Ampliação da execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para todos os CRAS do município com garantia de material pedagógico, lúdico e alimentação.\n\nMeta: 100% dos CRAS com oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. 100% da demanda atendida no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.",
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.3.1",
      "descricao": "Ampliação da cobertura para as famílias em situação de direito violado nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).\n\nMeta: 02 novos CREAS implantados em Recife, sendo 01 (um) na RPA 03 e outro na RPA que demande o serviço, com garantia de equipe de acordo com a NOB/SUAS - RH.",
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      "ano_alvo": 2030,
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.3.2",
      "descricao": "Composição das equipes técnicas dos 06 CREAS existentes e dos dois novos, conforme NOB/SUAS - RH.\n\nMeta: 08 CREAS com equipes completas.",
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      "ano_alvo": 2030,
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.3.3",
      "descricao": "Realização de concurso público para chamamento de advogados/as para compor as equipes técnicas de CREAS.\n\nMeta: 01 Concurso realizado. 08 advogados/as convocados para compor as equipes técnicas de CREAS.",
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      "ano_alvo": 2026,
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.4.1",
      "descricao": "Formação para os profissionais socioassistenciais sobre a temática do Trabalho Social com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil a partir do Núcleo de Estudo Social (NES), atingindo a básica, média e alta complexidade.\n\nMeta: 100% dos serviços socioassistenciais com profissionais formados sobre a temática do Trabalho Social com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo uma formação por semestre.",
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      "ano_alvo": 2033,
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.4.2",
      "descricao": "Realização de formação para profissionais da rede socioassistencial sobre o atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.\n\nMeta: 02 formações anuais para rede socioassistencial de atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.",
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      "unidade": "formações",
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    {
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      "codigo": "1.5.1",
      "descricao": "Promoção de campanhas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil\n\nMeta: 01 Campanha anual realizada e divulgada em eventos e espaços públicos.",
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      "unidade": "campanhas",
      "ano_alvo": 2033,
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.5.2",
      "descricao": "Formação continuada da Rede de Proteção por RPA para o atendimento a crianças e adolescentes e suas famílias, em situação de trabalho infantil.\n\nMeta: 10 ciclos formativos para cada RPA, duplicado nas RPA’s 3 e 6 e sendo dois ciclos de formação por ano.",
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.5.3",
      "descricao": "Formação permanente sobre a temática do trabalho infantil para famílias, crianças e adolescentes.\n\nMeta: 120 ciclos formativos com famílias, crianças e adolescentes, realizados, sendo 02 ao ano por RPA.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.1.1",
      "descricao": "Promoção da formação continuada para os professores da Rede Municipal de Ensino de maneira interseccional (desde a Educação Infantil até o EJA) na temática do trabalho infantil, considerando as legislações em vigor.\n\nMeta: 100% dos professores concursados e contratados que atuam nas Escolas Municipais do Recife, formados na respectiva temática.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.1.2",
      "descricao": "Formação dos profissionais de educação, sobre doenças e agravos relacionados ao trabalho e acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes, independentemente da gravidade.\n\nMeta: 100% dos profissionais formados.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.2.1",
      "descricao": "Acompanhar a matrícula e a frequência dos estudantes nos Anos Iniciais, Anos Finais e EJA, implementando protocolo de registo, advertência e denúncia aos órgãos competentes, quando se fizer necessário, para garantir o direito à educação e à integridade dos estudantes.\n\nMeta: 01 Diagnóstico por ano, realizado.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.2.2",
      "descricao": "Garantia de vagas aos estudantes nos Anos Iniciais e Anos Finais de mães solo.\n\nMeta: 100% das crianças de mães solo, com atendimento priorizado na Rede de Educação",
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      "valor_alvo": 100.0,
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.2.3",
      "descricao": "Criação de uma portaria normativa específica, para elaboração de diagnóstico de identificação de crianças e adolescentes não matriculados, a ser feito anualmente, relacionando os dados obtidos com o número de vagas ofertadas pelo poder público, garantindo a matrícula dos estudantes não matriculados.\n\nMeta: 01 portaria para elaboração do diagnóstico, criada e 01 diagnóstico implementado, com os motivos da não efetivação da matrícula.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.3.1",
      "descricao": "Socialização dos equipamentos e espaços culturais a crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil.\n\nMeta: 100% dos equipamentos e espaços culturais com acesso garantido a crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.3.2",
      "descricao": "Oferecimento de espetáculos e atividades culturais voltadas para crianças e adolescentes descentralizadas por RPA, que considere as expressões culturais locais.\n\nMeta: 02 eventos promovidos por ano em cada RPA.",
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      "ano_alvo": 2033,
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    },
    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.3.3",
      "descricao": "Promoção de oficinas e cursos de formação em artes e cultura para crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil.\n\nMeta: 100% das crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil participando das oficinas e cursos de arte e cultura.",
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      "valor_alvo": 100.0,
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    },
    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.3.4",
      "descricao": "Divulgação dos projetos culturais e atividades existentes na cidade, nas escolas.\n\nMeta: 100% das atividades culturais habilitadas para crianças e adolescentes, divulgadas nas escolas.",
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      "valor_alvo": 100.0,
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    },
    {
      "eixo": "Prevenção e Promoção da Saúde",
      "codigo": "3.1.1",
      "descricao": "Descentralização do CERCCA para todos os distritos sanitários.\n\nMeta: 100% dos distritos sanitários contemplados com novos CERCCA’s.",
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      "ano_alvo": 2030,
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    {
      "eixo": "Prevenção e Promoção da Saúde",
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      "descricao": "Qualificação das Equipes de Atenção Primária, incluindo Equipe Multiprofissional – e-Multi, hospitais e ambulatórios com atendimento a crianças e adolescentes para prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil com escuta especializada.\n\nMeta: 100% das equipes qualificadas.",
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    {
      "eixo": "Prevenção e Promoção da Saúde",
      "codigo": "3.1.3",
      "descricao": "Criação de uma estrutura de gestão para efetivação de uma política de proteção integral a crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo o trabalho infantil.\n\nMeta: 01 estrutura criada com orçamento próprio.",
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      "ano_alvo": 2026,
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    },
    {
      "eixo": "Prevenção e Promoção da Saúde",
      "codigo": "3.2.1",
      "descricao": "Promoção de formação das equipes de saúde, em todos os níveis de atenção, sobre a importância da identificação e notificação dos casos suspeitos ou confirmados de trabalho infantil.\n\nMeta: 100% das unidades de saúde notificando os casos suspeitos ou confirmados de trabalho infantil.",
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    {
      "eixo": "Prevenção e Promoção da Saúde",
      "codigo": "3.2.2",
      "descricao": "Formação das equipes de saúde, em todos os níveis de atenção sobre doenças e agravos relacionados ao trabalho e acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes, independentemente da gravidade.\n\nMeta: 100% dos profissionais formados.",
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    {
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      "codigo": "3.3.1",
      "descricao": "Realização de formação com os profissionais de saúde que fazem atendimentos às crianças e adolescentes na atenção básica sobre a situação de trabalho e escola.\n\nMeta: 100% das equipes de atenção básica, formadas sobre como tratar da situação de trabalho e escola de crianças e adolescentes.",
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    {
      "eixo": "Prevenção e Promoção da Saúde",
      "codigo": "3.3.2",
      "descricao": "Criação de um protocolo de acordo com os manuais vigentes, que direcionam o atendimento dos profissionais de saúde sobre a situação de trabalho e escola das crianças e adolescentes na atenção básica.\n\nMeta: 100% das equipes de atenção básica com o protocolo implantado.",
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    },
    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização e Fiscalização",
      "codigo": "4.1.1",
      "descricao": "Intensificação de ações de divulgação do Sistema Ipê (Sistema de denúncias de trabalho infantil da Inspeção do Trabalho).\n\nMeta: 100% dos Fóruns, Conselhos e órgãos e Instituições da Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes, conhecendo o Sistema Ipê.",
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      "ano_alvo": 2032,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização e Fiscalização",
      "codigo": "4.1.2",
      "descricao": "Ampliação da utilização do Sistema Ipê.\n\nMeta: 100% dos Fóruns, Conselhos e órgãos e Instituições da Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes, utilizando o Sistema Ipê.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 100.0,
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      "ano_alvo": 2032,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização e Fiscalização",
      "codigo": "4.2.1",
      "descricao": "Realização de campanhas para socialização de informações à sociedade em geral, sobre os trabalhos proibidos para pessoas com idade inferior a 18 anos.\n\nMeta: 01 campanha anual de combate ao trabalho infantil, em redes sociais, estações de rádios, televisão e eventos, tratando das atividades proibidas para pessoas com idade inferior a dezoito anos.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "campanhas",
      "ano_alvo": 2032,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização e Fiscalização",
      "codigo": "4.2.2",
      "descricao": "Criação de um canal de notificações sobre as situações de trabalho infantil no município através do app do Conecta Recife.\n\nMeta: 01 Canal de notificação, implantado no Conecta Recife.",
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      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2025,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização e Fiscalização",
      "codigo": "4.3.1",
      "descricao": "Promoção de Campanhas Informativas em redes sociais, estações de rádios, televisão e eventos, para empregadores e contadores, sobre as formas de trabalho proibido a adolescentes de 16 e 17 anos.\n\nMeta: 05 campanhas realizadas, direcionadas a empresas do Recife e Região Metropolitana",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 5.0,
      "unidade": "campanhas",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização e Fiscalização",
      "codigo": "4.4.1",
      "descricao": "Realização de ações fiscais de combate a trabalho infantil, incluindo operações de combate ao trabalho infantil nas praias, em feiras livres e fiscalizações em estabelecimento comerciais em geral.\n\nMeta: 10 ações fiscais por ano, realizadas.",
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      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.1.1",
      "descricao": "Formação das crianças e adolescentes para ocupar os espaços de Conselhos de Políticas Públicas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente.\n\nMeta: 10 Encontros formativos anuais, realizados com o FOSCAR.",
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      "valor_alvo": 10.0,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.1.2",
      "descricao": "Formação de Conselheiros/as dos Conselhos Setoriais sobre Protagonismo Juvenil.\n\nMeta: 50 representantes de Conselhos Setoriais, formados a cada 2 anos (Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, Saúde e Cultura)",
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      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.2.1",
      "descricao": "Garantia da participação das crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, na construção do plano político pedagógico – PPPs e planejamento dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social – CREAS.\n\nMeta: 50% de crianças e adolescentes atendidas pelos Centros de Referência Especializados em Assistência Social – CREAS, evolvidas ativamente no processo e construção dos PPPs e do Planejamento.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 50.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": null,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.2.2",
      "descricao": "Garantia da participação das crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, na construção do plano político pedagógico e planejamento das casas de acolhidas governamentais e OSCs.\n\nMeta: 50% das crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, no processo de construção dos PPPs das casas de acolhida.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 50.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": null,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.2.3",
      "descricao": "Garantia da formação para crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil, qualificando sua intervenção nos espaços de controle social e participação política (COMDICA, FOSCAR, Escolinhas de Conselhos etc.).\n\nMeta: 02 formações anuais para crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil sobre participação social, realizadas.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 2.0,
      "unidade": "formações",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.3.1",
      "descricao": "Promoção da participação ativa de adolescentes egressas do trabalho infantil, nos processos de preparação e realização das Conferências Municipais no campo das políticas públicas.\n\nMeta: 100% dos Conselhos de Direitos e Setoriais garantindo a participação ativa das crianças e dos adolescentes egressas do trabalho infantil, nos processos de preparação e realização das Conferências das respectivas políticas.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 100.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": null,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.4.1",
      "descricao": "Promoção da participação ativa de crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil, nos processos de discussão e elaboração do orçamento público, em alinhamento à Câmara municipal de vereadores para garantia da escuta.\n\nMeta: 100% dos espaços de discussão e deliberação sobre orçamento público (PPA, LDO E LOA) com participação de crianças e adolescentes garantida.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 100.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": null,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Aprendizagem e da Inserção do Adolescente no Mundo do Trabalho",
      "codigo": "6.1.1",
      "descricao": "Realização de campanhas direcionadas as empresas, com foco na divulgação dos benefícios da contratação de adolescentes aprendizes, bem como das penalidades para o não cumprimento da cota, com destaque para os adolescentes oriundos do trabalho infantil.\n\nMeta: 09 campanhas realizadas, sendo uma por ano. 10% das empresas de médio e grande porte da cidade do Recife, contratando adolescentes e jovens aprendizes.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 9.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Aprendizagem e da Inserção do Adolescente no Mundo do Trabalho",
      "codigo": "6.1.2",
      "descricao": "Produção e distribuição de materiais informativos sobre a Lei 10.097/2000.\n\nMeta: 10.000 materiais informativos sobre a Lei 10.097/2000, distribuídos.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": null,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Aprendizagem e da Inserção do Adolescente no Mundo do Trabalho",
      "codigo": "6.1.3",
      "descricao": "Realização de palestras e/ou workshops para empresas, com o objetivo de fortalecer o cumprimento da Lei 10.097/2000 e de garantir a efetivação da lei.\n\nMeta: 04 palestras e/ou workshops para empresas ao ano, sobre a Lei 10.097/2000, com destaque para a prioridade aos adolescentes oriundos do trabalho infantil realizadas.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 4.0,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Aprendizagem e da Inserção do Adolescente no Mundo do Trabalho",
      "codigo": "6.2.1",
      "descricao": "Criação de Programa Municipal de Aprendizagem Profissional, com foco especial em adolescentes egressos do trabalho infantil e em situações de risco para o trabalho infantil.\n\nMeta: 01 programa criado e publicado em decreto municipal; 150 jovens atendidos no programa, anualmente.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2025,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Aprendizagem e da Inserção do Adolescente no Mundo do Trabalho",
      "codigo": "6.2.2",
      "descricao": "Mapeamento e cadastramento dos adolescentes egressos do trabalho infantil para inclusão de programas de qualificação profissional.\n\nMeta: 01 mapeamento anual realizado por RPAS.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Aprendizagem e da Inserção do Adolescente no Mundo do Trabalho",
      "codigo": "6.2.3",
      "descricao": "Ampliação da oferta de cursos profissionalizantes do Programa Qualifica Recife para adolescentes a partir dos 16 anos.\n\nMeta: 50% de elevação na taxa de matrícula em cursos profissionalizantes do Qualifica Recife para adolescentes de 16 a 17 anos.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 50.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2026,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Aprendizagem e da Inserção do Adolescente no Mundo do Trabalho",
      "codigo": "6.3.1",
      "descricao": "Inclusão de temas voltados para a inserção no mercado de trabalho à matriz curricular do EJA.\n\nMeta: Dois conteúdos programáticos relativos ao mercado de trabalho inseridos à matriz curricular.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": null,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Aprendizagem e da Inserção do Adolescente no Mundo do Trabalho",
      "codigo": "6.3.2",
      "descricao": "Estabelecimento de parcerias com a Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional para garantia da oferta de vagas destinadas aos estudantes matriculados na EJA.\n\nMeta: 50% dos adolescentes que concluíram a Educação de Jovens e Adultos recebendo certificados dos cursos profissionalizantes oferecidos.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 50.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "7.1.1",
      "descricao": "Inclusão no calendário municipal do Recife, no mês de junho, de uma semana de atividades voltadas à prevenção do trabalho infantil.\n\nMeta: 10 Semanas Municipais de Prevenção ao Trabalho Infantil, criada e promulgado em Lei. Sendo uma ao ano. 70% das secretarias municipais e de OSC registradas no COMDICA envolvidas nas ações da semana.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 10.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "7.1.2",
      "descricao": "Realização de Campanha Educativa de prevenção ao trabalho infantil, com ampla divulgação nas mídias sociais e durante os grandes eventos.\n\nMeta: 01 Campanha por ano, realizada.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "campanhas",
      "ano_alvo": 2034,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "7.2.1",
      "descricao": "Elaboração de diagnóstico, por RPA, sobre a incidência de crianças e adolescentes no trabalho infantil.\n\nMeta: 01 Diagnóstico, por RPA, sobre o trabalho infantil realizado de forma bianual.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "7.2.2",
      "descricao": "Divulgação e sensibilização da Rede de Proteção e da Sociedade em geral sobre a situação do trabalho infantil.\n\nMeta: 06 ações de divulgação e sensibilização, realizadas. Sendo uma por RPA a cada dois anos.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 6.0,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "7.3.1",
      "descricao": "Promoção de formação para a Rede de Proteção sobre a importância da prevenção e erradicação do trabalho infantil.\n\nMeta: 06 cursos de formação realizados, sendo um por RPA, ao ano.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 6.0,
      "unidade": "formações",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    }
  ]
}