{
  "plano": "PMEVSCA (2024–2034)",
  "exportado_em": 2024,
  "metas": [
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.1.1",
      "descricao": "Implantação do sistema de prontuário eletrônico para registro unificado dos atendimentos da rede socioassistencial, respeitando o sigilo dos usuários.\n\nMeta: 01 (um) sistema de prontuário eletrônico para registro unificado, implantado em 100% dos serviços de atendimento socioassistencial e adequado para alimentação do banco de dados municipal integral e unificado.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": null,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.1.2",
      "descricao": "Implementação de um protocolo / fluxo de atendimento de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violências ,que envolva todas as secretarias e órgãos da administração pública direta e indireta.\n\nMeta: 01 (um) protocolo / fluxo construído, publicizado, implementado e utilizado em 100% dos serviços da rede municipal, garantindo a integralidade das ações.",
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      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2025,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.2.1",
      "descricao": "Ampliação da cobertura para as famílias em situação de direito violado nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).\n\nMeta: 02 novos CREAS implantados em Recife, sendo 01 (um) na RPA 03, e outro na RPA que demande o serviço, com garantia de Equipe de acordo com a NOB/SUAS - RH.",
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      "valor_alvo": 2.0,
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      "ano_alvo": 2030,
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.2.2",
      "descricao": "Ampliação das equipes técnicas dos 06 CREAS existentes e dos 02 novos, conforme NOB/SUAS-RH.\n\nMeta: 08 CREAS com equipes completas",
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      "valor_alvo": 8.0,
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      "ano_alvo": 2030,
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.2.3",
      "descricao": "Realização de concurso público para chamamento de advogados/as, a fim de para compor as equipes técnicas dos CREAS.\n\nMeta: 01 Concurso realizado 08 advogados/as convocados/as para compor as equipes técnicas dos CREAS.",
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      "ano_alvo": 2026,
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.3.1",
      "descricao": "Atualização e qualificação da proposta pedagógica das unidades de acolhimento institucional de acordo com o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.\n\nMeta: 100% das unidades de acolhimento com a proposta pedagógica atualizada e qualificada.",
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      "ano_alvo": 2025,
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.3.2",
      "descricao": "Ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa.\n\nMeta: 02 novas equipes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa implantadas.",
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      "ano_alvo": 2030,
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.3.3",
      "descricao": "Estruturação do espaço físico e garantia da logística necessária para o pleno funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa.\n\nMeta: 01 Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa com espaço físico e logística para funcionamento, estruturado.",
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      "unidade": "espaços",
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.3.4",
      "descricao": "Realização de campanhas permanentes de divulgação do serviço de famílias acolhedoras.\n\nMeta: 01 campanha anual sobre o Serviço de Família Acolhedora realizada.",
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      "unidade": "campanhas",
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.4.1",
      "descricao": "Formação sobre trabalho social com crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual, a partir do Núcleo de Estudo Social (NES), com destaque para questões de gênero e raça.\n\nMeta: 100% dos serviços socioassistenciais com profissionais formados sobre trabalho social com crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, sendo uma formação por semestre.",
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.4.2",
      "descricao": "Realização de formação para profissionais da rede socioassistencial sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, com destaque para questões de gênero e raça.\n\nMeta: 02 formações anuais realizadas para rede socioassistencial de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual.",
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      "unidade": "formações",
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.5.1",
      "descricao": "Formação permanente sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, considerando a Lei 13.431/2017.\n\nMeta: 20 ciclos formativos realizados, sendo 02 por ano.",
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
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      "descricao": "Formação continuada da Rede de Proteção por RPA para o atendimento a Crianças e adolescentes e suas famílias vítimas de violência sexual.\n\nMeta: 10 ciclos formativos realizados por RPA, duplicado nas RPA’s 3 e 6, sendo dois ciclos de formação por ano.",
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      "unidade": "formações",
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    {
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      "codigo": "1.6.1",
      "descricao": "Formação permanente sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes para famílias, crianças e adolescentes.\n\nMeta: 120 ciclos formativos realizados com famílias, crianças e adolescentes, sendo 02 ao ano por RPA.",
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      "valor_alvo": 120.0,
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      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.1.1",
      "descricao": "Promoção da formação continuada para os professores da rede municipal de ensino de maneira interseccional (desde a Educação Infantil até o EJA), na temática da prevenção e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, considerando as legislações em vigor.\n\nMeta: 100% professores/as concursados/as e contratados/as que atuam nas escolas municipais do Recife formados na respectiva temática.",
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    {
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      "descricao": "Promoção de exposição de práticas e recursos pedagógicos contra a violência sexual de crianças e adolescentes.\n\nMeta: 01 exposição realizada a cada dois anos com os materiais produzidos pelas unidades.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.1.3",
      "descricao": "Produção de Materiais infográficos com informações sobre a prevenção e o enfrentamento à violência sexual.\n\nMeta: 100% das escolas atendidas.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.1.4",
      "descricao": "Produção de kit com materiais (livros, bonecas/os, brinquedos) destinados às escolas para trabalhar o tema com as crianças.\n\nMeta: 100% das escolas recebendo os kit’s.",
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      "valor_alvo": 100.0,
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      "ano_alvo": 2033,
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.1.5",
      "descricao": "Realização de seminário para socialização das ações de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, ocorrida nas escolas.\n\nMeta: 01 seminário municipal realizado a cada ano.",
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      "ano_alvo": 2033,
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    {
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      "codigo": "2.1.6",
      "descricao": "Elaboração de Plano de Ação de medidas de prevenção e proteção contra violência sexual, no âmbito escolar, vinculado ao Projeto Político Pedagógico.\n\nMeta: 100% das escolas com Planos de Ação, elaborado.",
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    {
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      "codigo": "2.2.1",
      "descricao": "Garantia da cobertura do NEVE (Núcleo de Enfrentamento à Violência Escolar) para todas as escolas da rede.\n\nMeta: 100% das escolas cobertas pelo NEVE (Núcleo de Enfrentamento a Violência Escolar).",
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    {
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      "codigo": "2.2.2",
      "descricao": "Ampliação da equipe do NEVE, de forma que possibilite o atendimento de toda rede de escolas municipais do Recife.\n\nMeta: Equipe do NEVE ampliada.",
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    {
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      "descricao": "Realização de palestras sobre Prevenção à violência sexual.\n\nMeta: 100% das escolas da rede municipal com palestras realizadas.",
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    {
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      "codigo": "2.2.4",
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      "valor_alvo": 100.0,
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.2.5",
      "descricao": "Formação em Justiça Restaurativa e Círculos de construção de paz.\n\nMeta: 100% dos Conselhos Escolares formados em Justiça Restaurativa e Círculos de construção de paz.",
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    {
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      "codigo": "2.2.6",
      "descricao": "Implantação dos Núcleos Restaurativos nas escolas integrais de Anos Finais.\n\nMeta: 100% das Escolas da rede municipal de educação com Núcleos Restaurativos implantados.",
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    {
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      "codigo": "2.3.1",
      "descricao": "Formação de gestores/as da educação na prevenção e no enfrentamento à violência sexual.\n\nMeta: 100% das escolas com gestores/as formados, anualmente.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.3.2",
      "descricao": "Realização de formação para o autocuidado e prevenção à Violência sexual com crianças do 1º ao 3º ano da rede municipal de ensino.\n\nMeta: 100% das escolas com formações realizadas sobre Autocuidado para crianças e adolescentes.",
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    },
    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.3.3",
      "descricao": "Realização de formação com a comunidade escolar na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes, considerando a Lei 14.811/2024.\n\nMeta: 100% das escolas com sua comunidade escolar formada. 02 encontros formativos por ano.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.4.1",
      "descricao": "Criação de núcleo de acolhimento em cada unidade escolar, constituído por profissionais com formação em escuta especializada, com o objetivo de receber e encaminhar denúncias para a rede de proteção.\n\nMeta: 100% das unidades com núcleo constituído, estabelecendo relações com o NEVE e a Escola Que Protege, compreendendo no mínimo 3 representantes por núcleo escolar.",
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      "codigo": "2.5.1",
      "descricao": "Garantir equipamentos e espaços culturais a crianças e adolescentes.\n\nMeta: 100% dos equipamentos e espaços culturais com acesso garantido a crianças e adolescentes.",
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    },
    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.6.1",
      "descricao": "Fomentar oficinas e cursos de formação a Crianças e adolescentes.\n\nMeta: 20% das vagas nas oficinas e cursos de formação direcionados às Crianças e adolescentes.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.6.2",
      "descricao": "Promoção de campanhas de Prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes em eventos de grande porte.\n\nMeta: 100% dos eventos promovidos pela Secretaria de Cultura, com ações de prevenção a violência sexual contra crianças e adolescentes.",
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    },
    {
      "eixo": "Prevenção e Promoção da Saúde",
      "codigo": "3.1.1",
      "descricao": "Descentralização do CERCCA (Centro de Referência para o Cuidado de Crianças, adolescentes e suas Famílias em situação de Violência) para todos os distritos sanitários.\n\nMeta: 7 novos CERCCA’s, sendo um em cada distrito sanitário (o CERCCA já funciona no distrito sanitário IV).",
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      "ano_alvo": 2031,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Prevenção e Promoção da Saúde",
      "codigo": "3.1.2",
      "descricao": "Qualificação das Equipes de Atenção Primária, incluindo Equipe Multiprofissional – e- Multi, para prevenção e enfrentamento à violência sexual.\n\nMeta: 100% das equipes de Atenção primária qualificadas.",
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      "ano_alvo": 2033,
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    {
      "eixo": "Prevenção e Promoção da Saúde",
      "codigo": "3.1.3",
      "descricao": "Criação de uma estrutura de gestão para efetivação de uma política de proteção integral a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.\n\nMeta: 01 estrutura criada com orçamento próprio.",
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      "ano_alvo": 2026,
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    {
      "eixo": "Prevenção e Promoção da Saúde",
      "codigo": "3.2.1",
      "descricao": "Formação dos profissionais de saúde no preenchimento da ficha de notificação do SINAN.\n\nMeta: 01 formação anual realizada para 100% dos profissionais de saúde.",
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      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
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    {
      "eixo": "Prevenção e Promoção da Saúde",
      "codigo": "3.2.2",
      "descricao": "Disponibilização de dados qualificados e analisados sobre os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, na atenção básica, média e alta complexidade.\n\nMeta: 01 Relatório semestral com os dados qualificados e analisados, por Distrito Sanitário, disponibilizado por meio do DataSUS.",
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    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização",
      "codigo": "4.1.1",
      "descricao": "Promover formação periódica e continuada dos Conselheiros Tutelares do Recife para identificar e atuar nos casos de violência sexual de crianças e adolescentes.\n\nMeta: 01 ciclo de formação realizado anualmente, envolvendo os 80 conselheiros tutelares.",
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      "unidade": "formações",
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    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização",
      "codigo": "4.2.1",
      "descricao": "Ampliação do atendimento da Secretaria da Mulher para adolescentes (meninas) vítimas de violência de gênero, abarcadas pela Lei Maria da Penha.\n\nMeta: 03 centros especializados em atendimento a mulheres vítimas de violência com público ampliado para adolescentes (meninas) vítimas de violência de gênero.",
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      "valor_alvo": 3.0,
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      "ano_alvo": 2033,
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    },
    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização",
      "codigo": "4.2.2",
      "descricao": "Garantia do atendimento jurídico-social para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no (CRAI), com acompanhamento de inquéritos policiais, ações penais e medidas protetivas em conformidade com a Lei 14.344/22.\n\nMeta: 100% das crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência, atendidas pelo CRAI, recebendo suporte jurídico nas fases policial e judicial.",
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      "valor_alvo": 100.0,
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      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização",
      "codigo": "4.3.1",
      "descricao": "Implementação do fluxo e protocolo de atendimento a Vítimas e Testemunhas de violência, em conformidade com a Lei 13.431/17, a Lei 14.344/22 e a utilização do instrumental de notificação unificado.\n\nMeta: 01 fluxo e protocolo implantado e em funcionamento. 100% dos/as operadores/as do Sistema de Garantia de Direitos seguindoo Fluxo e aplicando o protocolo.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização",
      "codigo": "4.3.2",
      "descricao": "Implementação da notificação compulsória (comunicação a autoridade competente) por Parte dos Profissionais da educação, saúde e assistência social, com base nos artigos 13 e 245 do ECA.\n\nMeta: 100% dos casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes notificados pelas respectivas secretarias.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 100.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.1.1",
      "descricao": "Promoção da participação das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, utilizando metodologia adequada na construção do Plano Político Pedagógico (PPPs) e planejamento dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social.\n\nMeta: 50% de crianças e adolescentes participando do processo de construção dos PPPs e planejamento do serviço.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 50.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.1.2",
      "descricao": "Promoção da participação das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na construção do Plano Político Pedagógico e planejamento das casas de acolhidas governamentais e da sociedade civil.\n\nMeta: 50% das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no processo de construção dos PPPs das casas de acolhida.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 50.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.1.3",
      "descricao": "Promoção de formação para crianças e adolescentes vítimas da violência sexual, qualificando sua intervenção nos espaços de controle social e participação política.\n\nMeta: 02 formações anuais realizadas para crianças e adolescentes em situação de violência sexual.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 2.0,
      "unidade": "formações",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.2.1",
      "descricao": "Promoção sa participação ativa de adolescentes nos processos de preparação e realização das Conferências Municipais no campo das políticas públicas setoriais, sobretudo nas Conferências de Direitos da Criança e do adolescente.\n\nMeta: 100% dos conselhos setoriais e o Conselho de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a participação ativa das crianças e dos adolescentes nos processos de preparação e realização das Conferências das respectivas políticas.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 100.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": null,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.1.1",
      "descricao": "Unificação das bases de dados dos diferentes sistemas de informação sobre a violência sexual, considerando a Lei nº 13.431/2017 e Lei 14.344/2022.\n\nMeta: 100% dos órgãos e instituições que atendem crianças e adolescentes vítimas de violência sexual fornecendo informação periódica sobre a problemática.",
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      "valor_alvo": 100.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2028,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.1.2",
      "descricao": "Criação de Sistema de banco de dados unificado, no CRAI.\n\nMeta: 01 Sistema de banco de dados implantado.",
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      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.1.3",
      "descricao": "Criação de formulário unificado de coleta de informações públicas sobre as situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.\n\nMeta: 01 formulário elaborado e utilizado por toda Rede de Proteção.",
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      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.2.1",
      "descricao": "Elaboração de diagnósticos e estudos dos territórios no que se refere à violência sexual.\n\nMeta: 100% das RPA’s com diagnóstico a cada biênio elaborado, sistematizado e disponibilizado.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 100.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.3.1",
      "descricao": "Realização das reuniões dos Grupos de Trabalho de Risco - Criança e Adolescente para estudos de casos emblemáticos por todas as RPAS, envolvendo equipes: CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Ministério Público, DPCA, COMDICA, outros.\n\nMeta: 01 reunião mensal por RPA realizada.",
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      "valor_alvo": 1.0,
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      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
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    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.3.2",
      "descricao": "Promoção de seminário para Rede de Proteção para qualificação do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.\n\nMeta: 10 seminários realizados.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 10.0,
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      "ano_alvo": 2033,
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    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.4.1",
      "descricao": "Implantação e gestão do Centro de Referência para o Atendimento Integral (CRAI) para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.\n\nMeta: 01 CRAI implantado no município.",
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      "ano_alvo": 2025,
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    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.4.2",
      "descricao": "Realização de campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência sexual.\n\nMeta: 01 campanha realizada por ano.",
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      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "campanhas",
      "ano_alvo": 2033,
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    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.5.1",
      "descricao": "Formação para implementação da notificação compulsória (comunicação à autoridade competente) por parte dos profissionais da educação, saúde e assistência social, com base nos artigos 13 e 245 do ECA.\n\nMeta: 02 formações realizadas sobre notificação compulsória. 100% dos casos notificados de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes que chegam às respectivas secretarias.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 2.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
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    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.5.2",
      "descricao": "Implantação do Sistema de Registro Unificado dos atendimentos da Rede de Proteção.\n\nMeta: 01 sistema de registro unificado implantado.",
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      "ano_alvo": 2033,
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  ]
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