{
  "plano": "PMESRCA (2024–2034)",
  "exportado_em": 2024,
  "metas": [
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.1.1",
      "descricao": "Implantação do sistema de prontuário eletrônico para registro unificado dos atendimentos da rede socioassistencial, respeitando o sigilo dos usuários.\n\nMeta: 01 (um) Sistema de prontuário eletrônico para registro unificado implantado em 100% dos serviços de atendimento socioassistencial.",
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      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2025,
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.1.2",
      "descricao": "Construção de um protocolo / fluxo de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua que envolva todas as secretarias e órgãos da administração pública direta e indireta, visando à integralidade de ações.\n\nMeta: 01 (um) protocolo/fluxo construído, publicizado, implementado e utilizado em 100% dos serviços da rede municipal.",
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      "ano_alvo": 2025,
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.2.1",
      "descricao": "Aumento do número de cobertura de acompanhamento de indivíduos e famílias atendidos pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).\n\nMeta: 16 (dezesseis) novos CRAS, implantados e em funcionamento na cidade do Recife.",
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      "ano_alvo": 2033,
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    {
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      "codigo": "1.2.2",
      "descricao": "Ampliação e fortalecimento do Programa Primeira Infância no SUAS para famílias com crianças em vulnerabilidade e em risco pessoal e social.\n\nMeta: 100% das crianças de 0 a 4 anos e gestantes atendidas mensalmente.",
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.2.3",
      "descricao": "Ampliação da execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para todos os CRAS do município com garantia de material pedagógico, lúdico e alimentação.\n\nMeta: 100% dos CRAS com oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. 100% da demanda atendida no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.",
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      "valor_alvo": 100.0,
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      "ano_alvo": 2027,
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.3.1",
      "descricao": "Implantação da cobertura para as famílias em situação de direito violado nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).\n\nMeta: 02 novos CREAS implantados em Recife, sendo 01 (um) na RPA 03 e 01 (um) na RPA 06, com garantia de equipe de acordo com a NOB/SUAS - RH.",
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.3.2",
      "descricao": "Ampliação da cobertura para as famílias em situação de rua nos Centros POPS.\n\nMeta: 02 novos Centro POPs, implantados, sendo 01 na RPA-3 e 01 na RPA-5, garantindo o acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de rua, com garantia de equipe de acordo com a NOB/SUAS - RH.",
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    {
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      "descricao": "Ampliação das equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social para atendimento de adultos e famílias em situação de rua.\n\nMeta: 02 novas equipes do SEAS implantadas para atendimento exclusivo nas Regiões Político Administrativas (RPA’s) 04 e 06.",
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    {
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      "codigo": "1.3.4",
      "descricao": "Ampliação do número de profissionais das equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS – Criança e Adolescente.\n\nMeta: 04 profissionais, sendo dois (02) na função de educador social e dois (2) na função de arte educador, distribuídos nas duas equipes do SEAS.",
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.4.1",
      "descricao": "Atualização e qualificação da proposta pedagógica das unidades de acolhimento institucional.\n\nMeta: 100% das unidades de acolhimento com a proposta pedagógica atualizada e qualificada.",
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.4.2",
      "descricao": "Ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa.\n\nMeta: 02 novas equipes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa, implantadas.",
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.4.3",
      "descricao": "Estruturação do espaço físico e garantia da logística necessária para o pleno funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa.\n\nMeta: 01 Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa com espaço físico e logística para funcionamento, estruturado.",
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
      "codigo": "1.4.4",
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    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
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      "descricao": "Formação sobre Trabalho Social com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a partir do Núcleo de Estudo Social (NES).\n\nMeta: 100% dos serviços socioassistenciais com profissionais formados sobre Trabalho Social com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em encontros mensais.",
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    },
    {
      "eixo": "Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos",
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      "descricao": "Realização de formação para profissionais da rede socioassistencial sobre o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua.\n\nMeta: 02 formações anuais para rede socioassistencial de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, realizadas.",
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      "unidade": "formações",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.1.1",
      "descricao": "Desenvolvimento e implantação de um sistema integrado de busca ativa para identificação e acesso de crianças e adolescentes em situação de rua nas escolas.\n\nMeta: 01 Sistema integrado de busca ativa para identificação e acesso de crianças e adolescentes em situação de rua nas escolas.",
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    {
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      "codigo": "2.1.2",
      "descricao": "Inserção de crianças e adolescentes em situação de rua nos programas de aceleração, garantindo a permanência na escola.\n\nMeta: 100% de crianças e adolescentes em situação de rua na relação idade escolar com situação regularizada.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.1.3",
      "descricao": "Garantia da prioridade de vagas em creches para crianças em situação de rua.\n\nMeta: 100% de crianças em idade de creche, acolhidas na educação infantil.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.1.4",
      "descricao": "Promoção de formação continuada para Comunidade Escolar no campo do acolhimento humanizado de crianças e adolescentes em situação de rua na escola.\n\nMeta: 01 Programação anual na grade formativa voltada para profissionais da rede municipal de educação, em acolhimento humanizado de crianças e adolescentes em situação de rua.",
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      "unidade": "profissionais",
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    {
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      "codigo": "2.2.1",
      "descricao": "Produção e implantação de programa sociocultural para a garantia de acesso aos equipamentos e espaços culturais a crianças e adolescentes em situação de rua.\n\nMeta: 01 programa produzido e implantado para a garantia de acesso aos equipamentos e espaços culturais, sendo utilizados por crianças e adolescentes em situação de rua.",
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    {
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      "descricao": "Promoção de espetáculos e Atividades culturais, descentralizadas por RPA, priorizando a inserção de crianças e adolescentes em situação de rua.\n\nMeta: 02 eventos por ano, sendo garantido em cada RPA, com participação de crianças e adolescentes em situação de rua.",
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    {
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      "descricao": "Promoção de Oficinas e Cursos de Formação em Cultura, para crianças e adolescentes em situação de rua e socialização dos resultados dos referidos momentos formativos.\n\nMeta: 50% das crianças e adolescentes socializando os saberes produzidos as oficinas e cursos de formação.",
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    },
    {
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      "codigo": "2.3.2",
      "descricao": "Promoção de espetáculos e atividades culturais, descentralizadas por RPA, a partir da produção de crianças e adolescente em situação de rua, atendidas pelos equipamentos da PCR e organização da sociedade civil.\n\nMeta: 02 eventos por ano, sendo garantido a capilarização nas seis RPA’s do Recife.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.4.1",
      "descricao": "Ampliação e qualificação do número de praças e/ou parques para prática de esporte e lazer nas 6 Regiões Político Administrativas (RPA’s) para prática de esporte e lazer.\n\nMeta: 40 novas Praças e/ou Parques nas 6 (seis) Regiões Político Administrativas, implantadas e qualificadas para prática de esporte e lazer.",
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      "ano_alvo": 2033,
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    {
      "eixo": "Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer",
      "codigo": "2.4.2",
      "descricao": "Requalificação das praças e parques com infraestrutura e equipes de profissionais, favorecendo a prática de esporte e lazer para crianças e adolescentes (proposta das crianças e adolescentes).\n\nMeta: 100 praças e/ou parques requalificados com infraestrutura e equipes de profissionais favorecendo a prática de esportes e lazer a crianças e adolescentes.",
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    {
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    {
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      "codigo": "3.2.2",
      "descricao": "Realização de busca ativa de gestantes em situação de rua e acompanhamento de parto e puerpério.\n\nMeta: 100% das gestantes captadas e com pré-natal realizado; 100% das gestantes identificadas e acompanhadas pelo Programa Mãe Coruja do Recife.",
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    {
      "eixo": "Promoção da Saúde e Segurança Alimentar",
      "codigo": "3.2.3",
      "descricao": "Garantia da referência de Equipe Consultório na Rua (eCR) para todas as crianças e adolescentes em situação de rua, a fim de fortalecer a busca ativa e acompanhamento no município do Recife.\n\nMeta: 100% das crianças e adolescentes em situação de rua com referência de eCR.",
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    {
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      "descricao": "Realização de busca ativa de crianças e adolescentes que fazem uso de álcool e outras drogas para oferta de serviços de saúde.\n\nMeta: 100% de crianças e adolescentes que fazem uso de álcool e outras drogas com referência de eCR, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e Rede de Atenção Básica à Saúde.",
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    {
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      "codigo": "3.3.1",
      "descricao": "Realização de formação e atualização de profissionais e trabalhadores/as da Estratégia de Saúde da Família a respeito do cuidado em saúde de crianças e adolescentes em situação de rua.\n\nMeta: 1000 profissionais da rede de saúde do Recife com informações sobre o acolhimento e manejo clínico de crianças e adolescentes em situação de rua formados.",
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      "unidade": "",
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    {
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      "descricao": "Produção de material informativo para as equipes de saúde que abordem temáticas relacionadas ao cuidado integral de crianças e adolescentes em situação de rua.\n\nMeta: 01 manual de cuidado a crianças e adolescentes em situação de rua disponibilizado por meio digital.",
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      "ano_alvo": 2025,
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    },
    {
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      "codigo": "3.4.1",
      "descricao": "Implantação de restaurantes populares ou cozinhas comunitárias, atendendo a todas as RPA’s do Recife.\n\nMeta: 08 novos cozinhas e/ou restaurantes comunitários instalados, atendendo a todas as RPA’s do Recife.",
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      "ano_alvo": 2033,
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    },
    {
      "eixo": "Promoção da Saúde e Segurança Alimentar",
      "codigo": "3.4.2",
      "descricao": "Garantia da oferta de água mineral para as crianças e adolescentes em situação de rua e suas famílias nos equipamentos durante todo o horário de seu funcionamento, para o público referenciado nos equipamentos segurança alimentar e nutricional.\n\nMeta: 100% dos equipamentos de segurança alimentar e nutricional, ofertando água mineral em todos os atendimentos.",
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      "valor_alvo": 100.0,
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    },
    {
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      "codigo": "3.4.3",
      "descricao": "Criação de uma equipe pedagógica para realizar formações sobre a política de SAN, com o público infanto juvenil, nos equipamentos da referida Política.\n\nMeta: 01 equipe criada e com ações formativas realizadas de forma lúdica, nas oficinas de educação alimentar e nutricional nos Equipamentos de SAN, a partir da proposta pedagógica.",
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      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "oficinas",
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    {
      "eixo": "Promoção da Saúde e Segurança Alimentar",
      "codigo": "3.4.4",
      "descricao": "Garantia da avaliação e acompanhamento do desenvolvimento nutricional do público atendido nos Equipamentos de SAN, incluindo crianças e adolescente em situação de rua.\n\nMeta: 02 profissionais disponibilizados para garantir o acompanhamento nutricional do público atendido nos Equipamentos SAN.",
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      "valor_alvo": 2.0,
      "unidade": "profissionais",
      "ano_alvo": 2033,
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    },
    {
      "eixo": "Promoção da Saúde e Segurança Alimentar",
      "codigo": "3.4.5",
      "descricao": "Distribuição de água mineral no processo de atendimento das equipes que trabalham com população em situação de rua.\n\nMeta: 100% das equipes acessando água mineral, como insumo de trabalho para as equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) para Crianças e Adolescentes, Consultório na Rua, Consultório de Rua.",
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      "valor_alvo": 100.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2024,
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    },
    {
      "eixo": "Promoção da Saúde e Segurança Alimentar",
      "codigo": "3.4.6",
      "descricao": "Instalação de pontos de água potável em locais de fácil acesso na cidade (em todas RPA’s) com prioridade aos locais com maior concentração de pessoas em situação de rua.\n\nMeta: 120 pontos de água potável instalados em todas as RPA’s.",
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      "ano_alvo": 2033,
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    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização",
      "codigo": "4.1.1",
      "descricao": "Realização de formação das equipes que atuam com população de rua sobre a Política Estadual e Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, com foco nas crianças e adolescentes (Resolução Estadual XXX/XXX* e Resolução CNJ 425/2021).\n\nMeta: 05 formações sobre as Políticas Estadual e Nacional Judicial, sendo uma a cada 02 anos.",
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      "valor_alvo": 5.0,
      "unidade": "formações",
      "ano_alvo": 2033,
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    },
    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização",
      "codigo": "4.2.1",
      "descricao": "Garantia do acesso das pessoas em situação de rua, ao registro de nascimento e a Identificação civil básica.\n\nMeta: 100% dos adultos que sejam responsáveis por crianças e adolescentes em situação de rua, acessando os documentos básicos; 100% das crianças e adolescentes em situação de rua com documentação garantida.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 100.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Defesa e Responsabilização",
      "codigo": "4.3.1",
      "descricao": "Realização de formações continuadas para guardas municipais sobre a proteção integral a crianças e adolescentes e suas interseccionalidades, com destaque para a situação de rua e raça.\n\nMeta: 12 formações realizadas, sendo 01 a cada ano; 100% dos Guardas Municipais formados.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 12.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.1.1",
      "descricao": "Promoção de espaços de participação de familiares/cuidadores de crianças e adolescentes em situação de rua nos espaços de planejamento, monitoramento e avaliação dos planos municipais direcionados a eles.\n\nMeta: 100% das oficinas anuais de planejamento, monitoramento e avaliação do Plano com participação de crianças e adolescentes em situação de rua, seus familiares e /ou cuidadores/as.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 100.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.1.2",
      "descricao": "Realização de estratégias de escuta de crianças e adolescentes em situação de rua, bem como seus familiares e/ou cuidadores para a contribuição nas formulações de propostas das Conferências de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Segurança Alimentar do município em conjunto com seus respectivos Conselhos Municipais.\n\nMeta: 05 ações de pré-conferências para escuta e debate com foco na promoção de espaço que possibilite a contribuição de crianças e adolescentes, bem como seus familiares e cuidadores, na formulação de propostas para Conferências de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Segurança Alimentar do município em conjunto com seus respectivos Conselhos Municipais, de 2027 a 2031.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 5.0,
      "unidade": "espaços",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.2.1",
      "descricao": "Garantia da participação de crianças e adolescentes na Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua (proposta das crianças e adolescentes).\n\nMeta: Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, com representação de crianças e adolescentes.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": null,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2034,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.2.2",
      "descricao": "Garantia da participação das crianças e adolescentes na construção do plano político pedagógico e planejamento das casas de acolhidas governamentais e não governamentais.\n\nMeta: 100% dos Planos Políticos Pedagógicos, elaborados com a Participação de crianças e adolescentes em todo seu processo de construção, nas casas de acolhida.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 100.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2034,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.2.3",
      "descricao": "Garantia da participação das crianças e adolescentes na construção do plano político pedagógico e planejamento do Centro Popinho.\n\nMeta: 100% dos Planos Políticos Pedagógicos do Centro Popinho, elaborado com a participação de crianças e adolescentes em todo seu processo de construção.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 100.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2034,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Protagonismo Infantojuvenil",
      "codigo": "5.2.4",
      "descricao": "Garantia da formação para crianças e adolescentes em situação de rua, qualificando sua intervenção nos espaços de controle social e participação política – COMDICA, FOSCAR, Escolinhas de Conselhos etc. (proposta contempla a contribuição direta das crianças e adolescentes no processo de construção deste Plano).\n\nMeta: 02 formações anuais para crianças e adolescentes em situação de rua sobre participação social realizadas.",
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      "valor_alvo": 2.0,
      "unidade": "formações",
      "ano_alvo": 2034,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.1.1",
      "descricao": "Elaboração de diagnóstico sobre os territórios no que se refere a situações de vulnerabilidade social e notificações de violência e violação dos direitos de crianças e adolescentes, considerando a participação da sociedade na construção da metodologia do diagnóstico.\n\nMeta: 01 Diagnóstico realizado de forma permanente para acompanhamento de crianças e adolescentes nos territórios; 100% das RPA’s com diagnóstico anual elaborado, sistematizado e disponibilizado.",
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      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2034,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.1.2",
      "descricao": "Realização de pesquisa censitária sobre crianças e adolescentes em situação de rua, levando em conta suas respectivas peculiaridades subjetivas e territoriais, a partir da abordagem metodológica, a cada 5 anos.\n\nMeta: 02 Censos da População em Situação de Rua realizados.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 2.0,
      "unidade": "",
      "ano_alvo": 2033,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.2.1",
      "descricao": "Fortalecimento dos encontros por RPA da Câmara Técnica de Atenção à População em Situação de Rua.\n\nMeta: 100% das RPA’s com as Câmaras Técnicas de Atenção à População em Situação de Rua fortalecidas.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 100.0,
      "unidade": "%",
      "ano_alvo": 2034,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.2.2",
      "descricao": "Garantia do funcionamento dos Grupos de Trabalho de Risco - Criança e Adolescente em todas as RPAS envolvendo equipes: CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Educação, Saúde, Ministério Público, DPCA, COMDICA, Centro Popinho e outros.\n\nMeta: 72 encontros anuais dos Grupos de Trabalho de Risco - Criança e Adolescente, sendo 06 por mês, realizados.",
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      "valor_alvo": 72.0,
      "unidade": "grupos de trabalho",
      "ano_alvo": 2034,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.2.3",
      "descricao": "Promoção de Seminário de formação para rede de atendimento do sistema de garantia de direitos na perspectiva da qualificação do atendimento de crianças e adolescentes com respeito à diversidade, desde a infância, considerando questões de: identidade de gênero, orientação sexual, raça e etnia, deficiência, religiosidade. (proposta contempla a contribuição direta das crianças e adolescentes no processo de construção deste Plano).\n\nMeta: 10 Seminários de formação realizados, com vistas ao atendimento com garantia do respeito à diversidade, sendo 01 por ano.",
      "nucleos": [],
      "valor_alvo": 10.0,
      "unidade": "formações",
      "ano_alvo": 2034,
      "status": "NAO_INICIADA"
    },
    {
      "eixo": "Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade",
      "codigo": "6.3.1",
      "descricao": "Garantia de Campanhas Educativas durante a execução do plano com várias peças publicitárias e divulgação nas mídias sociais, durante os grandes eventos de grande circulação de público.\n\nMeta: 01 Campanha por ano realizada.",
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      "valor_alvo": 1.0,
      "unidade": "campanhas",
      "ano_alvo": 2034,
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  ]
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