Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Recife
Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos
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O problema: Registros fragmentados sobre o acompanhamento das crianças e dos adolescentes em vítimas de violência sexual, acompanhadas pela rede socioassistencial.
O que o diagnóstico mostrou: Qualificação do atendimento integral às crianças e adolescentes vítimas da violência sexual.
1.1 — Qualificar o acompanhamento das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
2 metasResultado esperado: Qualificação no registro de atendimentos com ofertas de serviços mais ágeis, a partir da identificação dos registros em toda a rede.
Implantação do sistema de prontuário eletrônico para registro unificado dos atendimentos da rede socioassistencial, respeitando o sigilo dos usuários. Meta: 01 (um) sistema de prontuário eletrônico para registro unificado, implantado em 100% dos serviços de atendimento socioassistencial e adequado para alimentação do banco de dados municipal integral e unificado.
Implementação de um protocolo / fluxo de atendimento de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violências ,que envolva todas as secretarias e órgãos da administração pública direta e indireta. Meta: 01 (um) protocolo / fluxo construído, publicizado, implementado e utilizado em 100% dos serviços da rede municipal, garantindo a integralidade das ações.
O problema: Os CREAS Recife apresentam demandas reprimidas, dentre elas, de violências sexuais contra crianças e adolescentes.
O que o diagnóstico mostrou: Alto índice de demandas reprimidas nos CREAS.
1.2 — Ampliar os atendimentos e a oferta de serviços à população em situação de violação de direitos humanos, dentre elas, a violência sexual contra crianças e adolescentes.
3 metasResultado esperado: Famílias com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com acompanhamento especializado pela rede socioassistencial, com vistas à superação desse direito vilolado. Famílias com crianças e adolescentes vítimas da violência sexual, com acompanhamento especializado pela rede socioassistencial, com vistas à superação desse direito violado. Equipes dos CREAS fortalecidas com a realização do concurso e ampliação de profissionais advogados/as.
Ampliação da cobertura para as famílias em situação de direito violado nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Meta: 02 novos CREAS implantados em Recife, sendo 01 (um) na RPA 03, e outro na RPA que demande o serviço, com garantia de Equipe de acordo com a NOB/SUAS - RH.
Ampliação das equipes técnicas dos 06 CREAS existentes e dos 02 novos, conforme NOB/SUAS-RH. Meta: 08 CREAS com equipes completas
Realização de concurso público para chamamento de advogados/as, a fim de para compor as equipes técnicas dos CREAS. Meta: 01 Concurso realizado 08 advogados/as convocados/as para compor as equipes técnicas dos CREAS.
O problema: Insuficiente qualificação da rede de acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Recife.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de qualificação da rede de acolhimento para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Recife.
1.3 — Qualificar o acolhimento institucional e ampliar a diversidade de oferta de serviços de acolhimento familiar a vítimas de violência sexual no Recife.
4 metasResultado esperado: Proposta pedagógica qualificando as atividades e ações educativas das unidades de acolhimento institucional. Maior adesão das crianças e adolescentes vítimas da violência sexual durante passagem em rede de acolhimento institucional. Funcionamento do serviço de acordo com as orientações técnicas dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes. Serviço de Família Acolhedora divulgado por meio de ampla campanha, envolvendo mais famílias acolhedoras.
Atualização e qualificação da proposta pedagógica das unidades de acolhimento institucional de acordo com o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Meta: 100% das unidades de acolhimento com a proposta pedagógica atualizada e qualificada.
Ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa. Meta: 02 novas equipes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa implantadas.
Estruturação do espaço físico e garantia da logística necessária para o pleno funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa. Meta: 01 Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa com espaço físico e logística para funcionamento, estruturado.
Realização de campanhas permanentes de divulgação do serviço de famílias acolhedoras. Meta: 01 campanha anual sobre o Serviço de Família Acolhedora realizada.
O problema: Fragilidade no trabalho social realizado com crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de qualificação do atendimento as vítimas de exploração sexual.
1.4 — Ofertar espaços permanentes de formação para a abordagem, o acolhimento e trabalho social a crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual.
2 metasResultado esperado: Crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual com atendimento qualificado.
Formação sobre trabalho social com crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual, a partir do Núcleo de Estudo Social (NES), com destaque para questões de gênero e raça. Meta: 100% dos serviços socioassistenciais com profissionais formados sobre trabalho social com crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, sendo uma formação por semestre.
Realização de formação para profissionais da rede socioassistencial sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, com destaque para questões de gênero e raça. Meta: 02 formações anuais realizadas para rede socioassistencial de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual.
O problema: Insuficiência de cobertura de formação e qualificação para os profissionais da Assistência Social e Direitos Humanos e da Rede de Proteção.
O que o diagnóstico mostrou: Apenas 45% dos servidores/as e profissionais são capacitados/as quanto às temáticas de violações de Direitos Humanos.
1.5 — Formar os servidores/as da SDSDHJPD e da Rede de Proteção sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes.
2 metasResultado esperado: 100% dos/as servidores/as da Assistência Social e Direitos Humanos formados com qualificação para o atendimento dos casos de suspeita ou confirmação de violência sexual. 70% dos profissionais da Rede de Proteção, formados para o atendimento de forma qualificada, dos casos de suspeita ou confirmação de violência sexual.
Formação permanente sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, considerando a Lei 13.431/2017. Meta: 20 ciclos formativos realizados, sendo 02 por ano.
Formação continuada da Rede de Proteção por RPA para o atendimento a Crianças e adolescentes e suas famílias vítimas de violência sexual. Meta: 10 ciclos formativos realizados por RPA, duplicado nas RPA’s 3 e 6, sendo dois ciclos de formação por ano.
O problema: Insuficiência de cobertura de oficinas formativas para as famílias, crianças e adolescentes no tema da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de garantir formação para famílias, crianças e adolescentes em relação à temática da violência sexual contra crianças e adolescentes.
1.6 — Garantir formação das famílias, crianças e adolescentes, atendidas nos serviços da SDSDHJPD, na temática da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
1 metaResultado esperado: 60% das famílias, crianças e adolescentes atendidas nos serviços da SDSDHJPD, com condições de prevenir e de perceber os casos de suspeita ou confirmação de casos de violência e realizar a denúncia.
Formação permanente sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes para famílias, crianças e adolescentes. Meta: 120 ciclos formativos realizados com famílias, crianças e adolescentes, sendo 02 ao ano por RPA.