Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Recife
Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
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O problema: Necessidade de ampliar a discussão acerca dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e seus reflexos frente às medidas preventivas envolvendo as relações humanas e o desenvolvimento integral do ser humano diante da comunidade escolar.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de potencializar e aprofundar as discussões de maneira interseccional para todos os professores e professoras da Rede Municipal do Recife acerca dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e seus reflexos frente às medidas preventivas envolvendo as relações humanas e o desenvolvimento integral do ser humano.
2.1 — Promover a formação sobre violência sexual contra crianças e adolescentes para os/as professores/as da Rede Municipal de Ensino do Recife de maneira interseccional desde a Educação Infantil até a modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA.
6 metasResultado esperado: Percentual anual de cobertura de 100% dos atendimentos em formação continuada na Escola de Educadores do Recife. Envolvimento dos estudantes e comunidade escolar em relação ao tema ampliado. Percentual de cobertura da Participação ampliado em 80% até 2033. Percentual de cobertura da Distribuição para 100% até 2033. Escolas intensificando ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes. Escolas com maior capacidade e fluidez no processo de prevenção, proteção e atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Promoção da formação continuada para os professores da rede municipal de ensino de maneira interseccional (desde a Educação Infantil até o EJA), na temática da prevenção e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, considerando as legislações em vigor. Meta: 100% professores/as concursados/as e contratados/as que atuam nas escolas municipais do Recife formados na respectiva temática.
Promoção de exposição de práticas e recursos pedagógicos contra a violência sexual de crianças e adolescentes. Meta: 01 exposição realizada a cada dois anos com os materiais produzidos pelas unidades.
Produção de Materiais infográficos com informações sobre a prevenção e o enfrentamento à violência sexual. Meta: 100% das escolas atendidas.
Produção de kit com materiais (livros, bonecas/os, brinquedos) destinados às escolas para trabalhar o tema com as crianças. Meta: 100% das escolas recebendo os kit’s.
Realização de seminário para socialização das ações de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, ocorrida nas escolas. Meta: 01 seminário municipal realizado a cada ano.
Elaboração de Plano de Ação de medidas de prevenção e proteção contra violência sexual, no âmbito escolar, vinculado ao Projeto Político Pedagógico. Meta: 100% das escolas com Planos de Ação, elaborado.
O problema: Falta de informações entre os profissionais que atuam nas escolas da rede municipal de educação sobre a identificação de atos que causem a violência sexual e encaminhamentos quando a violência já aconteceu.
O que o diagnóstico mostrou: Baixo percentual de identificação e tomadas de providências em relação à violência sexual da rede municipal de educação.
2.2 — Implementar ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual nas escolas da rede municipal de educação, envolvendo a comunidade escolar.
6 metasResultado esperado: Prevenção e atendimento garantidos a situações de violência sexual contra crianças e adolescentes nas escolas. Redução do percentual de demandas sem resolução que chegam ao Núcleo de Enfrentamento à Violência Escolar. Núcleos Restaurativos nas escolas integrais de Anos Finais com ações de prevenção da violência em suas diferentes expressões.
Garantia da cobertura do NEVE (Núcleo de Enfrentamento à Violência Escolar) para todas as escolas da rede. Meta: 100% das escolas cobertas pelo NEVE (Núcleo de Enfrentamento a Violência Escolar).
Ampliação da equipe do NEVE, de forma que possibilite o atendimento de toda rede de escolas municipais do Recife. Meta: Equipe do NEVE ampliada.
Realização de palestras sobre Prevenção à violência sexual. Meta: 100% das escolas da rede municipal com palestras realizadas.
Realização de círculos de construção de paz com estudantes. Meta: 100% das escolas da rede municipal de educação com círculos de construção de paz com estudantes realizados.
Formação em Justiça Restaurativa e Círculos de construção de paz. Meta: 100% dos Conselhos Escolares formados em Justiça Restaurativa e Círculos de construção de paz.
Implantação dos Núcleos Restaurativos nas escolas integrais de Anos Finais. Meta: 100% das Escolas da rede municipal de educação com Núcleos Restaurativos implantados.
O problema: Insuficiência da atuação da gestão escolar no enfrentamento à violência sexual e prevenção à violência institucional.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de qualificação da gestão escolar para o enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes e prevenção a violência institucional.
2.3 — Garantir a formação de gestores no enfrentamento à violência sexual.
3 metasResultado esperado: Professores da rede municipal preparados para identificar as violências e as crianças do 1º ao 3º ano que vivenciarão a oficina de autocuidado e prevenção ao abuso sexual. Comunidade escolar informada e habilitada a identificar e encaminhar os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual.
Formação de gestores/as da educação na prevenção e no enfrentamento à violência sexual. Meta: 100% das escolas com gestores/as formados, anualmente.
Realização de formação para o autocuidado e prevenção à Violência sexual com crianças do 1º ao 3º ano da rede municipal de ensino. Meta: 100% das escolas com formações realizadas sobre Autocuidado para crianças e adolescentes.
Realização de formação com a comunidade escolar na temática da violência sexual contra crianças e adolescentes, considerando a Lei 14.811/2024. Meta: 100% das escolas com sua comunidade escolar formada. 02 encontros formativos por ano.
O problema: Ausência de serviço específico nas escolas para atendimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e seus devidos encaminhamentos.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de criação de serviço específico para acolhimento dos casos de violência Sexual.
2.4 — Criar núcleo de acolhimento dos casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes nas escolas.
1 metaResultado esperado: 100% de crianças e adolescentes em ambiente escolar protegidos com atendimento adequado e encaminhados para rede de proteção.
Criação de núcleo de acolhimento em cada unidade escolar, constituído por profissionais com formação em escuta especializada, com o objetivo de receber e encaminhar denúncias para a rede de proteção. Meta: 100% das unidades com núcleo constituído, estabelecendo relações com o NEVE e a Escola Que Protege, compreendendo no mínimo 3 representantes por núcleo escolar.
O problema: Dificuldade de acesso das crianças e adolescentes em projetos de cultura e lazer.
O que o diagnóstico mostrou: Baixo acesso a serviços e projetos de cultura e lazer.
2.5 — Ampliar o acesso de crianças e adolescentes em serviços e projetos relacionados à cultura e lazer.
1 metaResultado esperado: 100% das crianças e adolescentes com acesso aos equipamentos e espaços culturais.
Garantir equipamentos e espaços culturais a crianças e adolescentes. Meta: 100% dos equipamentos e espaços culturais com acesso garantido a crianças e adolescentes.
O problema: Dificuldade de acesso das crianças e adolescentes nas oficinas e cursos de formação.
O que o diagnóstico mostrou: Baixo acesso a serviços nas oficinas e cursos de formação.
2.6 — Ampliar o acesso de crianças e adolescentes nas oficinas e cursos de formação relacionados à cultura e lazer.
2 metasResultado esperado: 50% das crianças e adolescentes nas oficinas e cursos de formação. Eventos culturais com ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual
Fomentar oficinas e cursos de formação a Crianças e adolescentes. Meta: 20% das vagas nas oficinas e cursos de formação direcionados às Crianças e adolescentes.
Promoção de campanhas de Prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes em eventos de grande porte. Meta: 100% dos eventos promovidos pela Secretaria de Cultura, com ações de prevenção a violência sexual contra crianças e adolescentes.