Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Recife
Protagonismo Infantojuvenil
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O problema: Dificuldade de acesso das crianças e adolescentes em espaços de formação política e controle social.
O que o diagnóstico mostrou: Baixa participação das crianças e adolescentes em espaços de formação política e controle social.
5.1 — Fomentar a participação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nos espaços de participação social, formação política e controle social.
3 metasResultado esperado: Aumento da participação de crianças e adolescentes vítimas da violência sexual nos espaços de participação social, formação política e controle social.
Promoção da participação das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, utilizando metodologia adequada na construção do Plano Político Pedagógico (PPPs) e planejamento dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social. Meta: 50% de crianças e adolescentes participando do processo de construção dos PPPs e planejamento do serviço.
Promoção da participação das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na construção do Plano Político Pedagógico e planejamento das casas de acolhidas governamentais e da sociedade civil. Meta: 50% das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no processo de construção dos PPPs das casas de acolhida.
Promoção de formação para crianças e adolescentes vítimas da violência sexual, qualificando sua intervenção nos espaços de controle social e participação política. Meta: 02 formações anuais realizadas para crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
O problema: Insuficiente representatividade de crianças e adolescentes nos processos das conferências de políticas públicas.
O que o diagnóstico mostrou: Insuficiente representatividade de crianças e adolescentes nos processos das conferências de políticas públicas.
5.2 — Garantir nos espaços de construção, discussão, avaliação e deliberação das políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes sua participação ativa e o aprofundamento do conceito de Protagonismo Juvenil.
1 metaResultado esperado: 100% das Conferências de Políticas Públicas Municipais realizadas com a participação efetiva das crianças e adolescentes.
Promoção sa participação ativa de adolescentes nos processos de preparação e realização das Conferências Municipais no campo das políticas públicas setoriais, sobretudo nas Conferências de Direitos da Criança e do adolescente. Meta: 100% dos conselhos setoriais e o Conselho de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a participação ativa das crianças e dos adolescentes nos processos de preparação e realização das Conferências das respectivas políticas.