Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes do Recife
Proteção Socioassistencial e Direitos Humanos
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O problema: Registros fragmentados sobre o acompanhamento das crianças e adolescentes em situação de rua acompanhadas pela rede socioassistencial.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de qualificação do atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua.
1.1 — Qualificar o acompanhamento das crianças e adolescentes em situação de rua.
2 metasResultado esperado: Qualificação no registro de atendimentos com ofertas de serviços mais ágeis a partir da identificação dos registros em toda a rede. Qualificação e uniformização técnica-protocolar do atendimento e acesso das crianças e adolescentes em situação de rua, a partir da maior articulação entre os diversos equipamentos intrasetorial e intersetoriais.
Implantação do sistema de prontuário eletrônico para registro unificado dos atendimentos da rede socioassistencial, respeitando o sigilo dos usuários. Meta: 01 (um) Sistema de prontuário eletrônico para registro unificado implantado em 100% dos serviços de atendimento socioassistencial.
Construção de um protocolo / fluxo de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua que envolva todas as secretarias e órgãos da administração pública direta e indireta, visando à integralidade de ações. Meta: 01 (um) protocolo/fluxo construído, publicizado, implementado e utilizado em 100% dos serviços da rede municipal.
O problema: Vivência de rua identificada como alternativa de subsistência diante da não garantia de condições mínimas dentro do ambiente domiciliar.
O que o diagnóstico mostrou: Pobreza e risco social das famílias de crianças e adolescentes em situação de rua.
1.2 — Ampliar os atendimentos e a oferta de serviços à população em situação de vulnerabilidade.
3 metasResultado esperado: Maior número de famílias em vulnerabilidade em acompanhamento por equipes técnicas de serviços socioassistenciais, atuando também como prevenção à situação de rua.
Aumento do número de cobertura de acompanhamento de indivíduos e famílias atendidos pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Meta: 16 (dezesseis) novos CRAS, implantados e em funcionamento na cidade do Recife.
Ampliação e fortalecimento do Programa Primeira Infância no SUAS para famílias com crianças em vulnerabilidade e em risco pessoal e social. Meta: 100% das crianças de 0 a 4 anos e gestantes atendidas mensalmente.
Ampliação da execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para todos os CRAS do município com garantia de material pedagógico, lúdico e alimentação. Meta: 100% dos CRAS com oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. 100% da demanda atendida no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.
O problema: Vivência de rua identificada como afastamento da referência familiar decorrente da violação de direitos.
O que o diagnóstico mostrou: Crianças e adolescentes em situação de rua vítimas de outras violações de direitos.
1.3 — Ampliar os atendimentos e a oferta de serviços à população em situação de violação de direitos e em situação de rua.
4 metasResultado esperado: Famílias com crianças e adolescentes com vivência ou em situação de rua, com ampliação do acompanhamento especializado desenvolvido pela rede socioassistencial, com vistas a superação dos direitos violados, de acordo NOB/SUAS - RH. Equipes do SEAS com número adequado de profissionais e maior capacidade técnica de atuação.
Implantação da cobertura para as famílias em situação de direito violado nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Meta: 02 novos CREAS implantados em Recife, sendo 01 (um) na RPA 03 e 01 (um) na RPA 06, com garantia de equipe de acordo com a NOB/SUAS - RH.
Ampliação da cobertura para as famílias em situação de rua nos Centros POPS. Meta: 02 novos Centro POPs, implantados, sendo 01 na RPA-3 e 01 na RPA-5, garantindo o acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de rua, com garantia de equipe de acordo com a NOB/SUAS - RH.
Ampliação das equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social para atendimento de adultos e famílias em situação de rua. Meta: 02 novas equipes do SEAS implantadas para atendimento exclusivo nas Regiões Político Administrativas (RPA’s) 04 e 06.
Ampliação do número de profissionais das equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS – Criança e Adolescente. Meta: 04 profissionais, sendo dois (02) na função de educador social e dois (2) na função de arte educador, distribuídos nas duas equipes do SEAS.
O problema: Baixa adesão das crianças e adolescentes em situação de rua às casas de acolhida ofertadas como proteção institucional e saída imediata da situação de rua.
O que o diagnóstico mostrou: Qualificação da rede de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de rua.
1.4 — Ampliar a diversidade de oferta de serviços de acolhimento institucional no município para crianças e adolescentes em situação de rua.
4 metasResultado esperado: Proposta pedagógica qualificando as atividades e ações educativas das unidades de acolhimento institucional. Maior adesão das crianças e adolescentes com vivência de rua durante passagem em rede de acolhimento institucional. Funcionamento do serviço de acordo com as orientações técnicas dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
Atualização e qualificação da proposta pedagógica das unidades de acolhimento institucional. Meta: 100% das unidades de acolhimento com a proposta pedagógica atualizada e qualificada.
Ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa. Meta: 02 novas equipes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa, implantadas.
Estruturação do espaço físico e garantia da logística necessária para o pleno funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa. Meta: 01 Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Guarda Subsidiada em Família Extensa com espaço físico e logística para funcionamento, estruturado.
Implantação de República para jovens. Meta: 01 unidade implantada de república para jovens acima de 18 anos.
O problema: Fragilidade no trabalho social realizado com crianças e adolescentes em situação de rua.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de qualificação do trabalho social realizado com crianças e adolescentes em situação de rua.
1.5 — Ofertar formação permanente para profissionais da rede socioassistencial sobre a abordagem, o acolhimento e trabalho social com crianças e adolescentes em situação de rua.
2 metasResultado esperado: Atendimento qualificado a crianças e adolescentes em situação de rua; Vinculação de crianças e adolescentes com a Rede de Proteção, potencializada.
Formação sobre Trabalho Social com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a partir do Núcleo de Estudo Social (NES). Meta: 100% dos serviços socioassistenciais com profissionais formados sobre Trabalho Social com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em encontros mensais.
Realização de formação para profissionais da rede socioassistencial sobre o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Meta: 02 formações anuais para rede socioassistencial de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, realizadas.