Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes do Recife
Protagonismo Infantojuvenil
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O problema: Incipiente ausculta junto à população adolescente e jovem em situação de rua nos processos de planejamento governamental estratégico para esta população.
O que o diagnóstico mostrou: Baixa inserção de adolescentes e jovens em situação de rua nos processos de planejamento estratégico governamental.
5.1 — Garantir a participação das crianças e adolescentes no planejamento e respectivos monitoramentos e avaliações do plano municipal para crianças e adolescentes em situação de rua, seus familiares e cuidadores/as.
2 metasResultado esperado: Participação de crianças e adolescentes em situação de Rua, seus familiares e cuidadores/as momentos de monitoramento e avaliação do Plano, garantida. Nº de propostas das crianças e adolescentes em situação de rua e seus familiares e cuidadores, acolhidas nas respectivas Conferências.
Promoção de espaços de participação de familiares/cuidadores de crianças e adolescentes em situação de rua nos espaços de planejamento, monitoramento e avaliação dos planos municipais direcionados a eles. Meta: 100% das oficinas anuais de planejamento, monitoramento e avaliação do Plano com participação de crianças e adolescentes em situação de rua, seus familiares e /ou cuidadores/as.
Realização de estratégias de escuta de crianças e adolescentes em situação de rua, bem como seus familiares e/ou cuidadores para a contribuição nas formulações de propostas das Conferências de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Segurança Alimentar do município em conjunto com seus respectivos Conselhos Municipais. Meta: 05 ações de pré-conferências para escuta e debate com foco na promoção de espaço que possibilite a contribuição de crianças e adolescentes, bem como seus familiares e cuidadores, na formulação de propostas para Conferências de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Segurança Alimentar do município em conjunto com seus respectivos Conselhos Municipais, de 2027 a 2031.
O problema: Dificuldade de acesso de crianças e adolescentes em espaços de formação política e controle social.
O que o diagnóstico mostrou: Sem indicador no diagnóstico.
5.2 — Fomentar a participação de crianças e adolescentes em situação de rua nos espaços de participação social, formação política e controle social.
4 metasResultado esperado: Crianças e adolescentes em situação de rua contribuindo ativamente nos espaços de participação social, formação política e controle social.
Garantia da participação de crianças e adolescentes na Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua (proposta das crianças e adolescentes). Meta: Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, com representação de crianças e adolescentes.
Garantia da participação das crianças e adolescentes na construção do plano político pedagógico e planejamento das casas de acolhidas governamentais e não governamentais. Meta: 100% dos Planos Políticos Pedagógicos, elaborados com a Participação de crianças e adolescentes em todo seu processo de construção, nas casas de acolhida.
Garantia da participação das crianças e adolescentes na construção do plano político pedagógico e planejamento do Centro Popinho. Meta: 100% dos Planos Políticos Pedagógicos do Centro Popinho, elaborado com a participação de crianças e adolescentes em todo seu processo de construção.
Garantia da formação para crianças e adolescentes em situação de rua, qualificando sua intervenção nos espaços de controle social e participação política – COMDICA, FOSCAR, Escolinhas de Conselhos etc. (proposta contempla a contribuição direta das crianças e adolescentes no processo de construção deste Plano). Meta: 02 formações anuais para crianças e adolescentes em situação de rua sobre participação social realizadas.