Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção dos Adolescentes Trabalhadores do Recife
Promoção da Intersetorialidade e Transetorialidade
Status das metas
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O problema: Subnotificação e a naturalização do trabalho infantil numa perspectiva sociocultural
O que o diagnóstico mostrou: Invisibilidade e subnotificação do trabalho infantil
7.1 — Sensibilizar e mobilizar a sociedade para prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao jovem economicamente ativo
2 metasResultado esperado: Prevenção ao trabalho infantil potencializadas pelas ações da semana em junho. Acesso ao público em geral à informação sobre os cuidados com crianças e adolescentes e do fluxo para denunciar violações de Direitos Humanos.
Inclusão no calendário municipal do Recife, no mês de junho, de uma semana de atividades voltadas à prevenção do trabalho infantil. Meta: 10 Semanas Municipais de Prevenção ao Trabalho Infantil, criada e promulgado em Lei. Sendo uma ao ano. 70% das secretarias municipais e de OSC registradas no COMDICA envolvidas nas ações da semana.
Realização de Campanha Educativa de prevenção ao trabalho infantil, com ampla divulgação nas mídias sociais e durante os grandes eventos. Meta: 01 Campanha por ano, realizada.
O problema: Insuficientes informações sobre o trabalho infantil por território (RPA)
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de mapeamento das diversas expressões do trabalho infantil nos territórios, com dados quantitativos e qualitativos.
7.2 — Realizar diagnósticos, por RPA, sobre a situação do trabalho infantil.
2 metasResultado esperado: Políticas públicas elaboradas com base nos diagnósticos e estudos de territórios sobre o trabalho infantil.
Elaboração de diagnóstico, por RPA, sobre a incidência de crianças e adolescentes no trabalho infantil. Meta: 01 Diagnóstico, por RPA, sobre o trabalho infantil realizado de forma bianual.
Divulgação e sensibilização da Rede de Proteção e da Sociedade em geral sobre a situação do trabalho infantil. Meta: 06 ações de divulgação e sensibilização, realizadas. Sendo uma por RPA a cada dois anos.
O problema: Insuficientes ações de formação em relação a problemática do trabalho infantil
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de formação para Rede de Proteção das Regiões Político-Administrativas do Recife
7.3 — Garantir formação para Rede de Proteção sobre a problemática do trabalho infantil, por RPA.
1 metaResultado esperado: Profissionais da Rede de Proteção qualificados para atuação na prevenção e no atendimento as crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil.
Promoção de formação para a Rede de Proteção sobre a importância da prevenção e erradicação do trabalho infantil. Meta: 06 cursos de formação realizados, sendo um por RPA, ao ano.