Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção dos Adolescentes Trabalhadores do Recife
Prevenção e Promoção da Saúde
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O problema: Dificuldade de acesso das famílias a serviços capacitados em acolhimento e escuta especializada sobre a problemática do trabalho infantil
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de garantir serviços capacitados em acolhimento e escuta especializada sobre a problemática do trabalho infantil.
3.1 — Ampliar e descentralizar equipes responsáveis por acolhimento e escuta especializada na saúde (Atenção básica e alta complexidade).
3 metasResultado esperado: Cobertura interdisciplinar a crianças e adolescentes egresso do trabalho infantil, garantida. Política de proteção integral a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. em vigência na saúde.
Descentralização do CERCCA para todos os distritos sanitários. Meta: 100% dos distritos sanitários contemplados com novos CERCCA’s.
Qualificação das Equipes de Atenção Primária, incluindo Equipe Multiprofissional – e-Multi, hospitais e ambulatórios com atendimento a crianças e adolescentes para prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil com escuta especializada. Meta: 100% das equipes qualificadas.
Criação de uma estrutura de gestão para efetivação de uma política de proteção integral a crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo o trabalho infantil. Meta: 01 estrutura criada com orçamento próprio.
O problema: Subnotificação de registro dos casos de crianças e adolescentes vitimadas por acidentes de trabalho.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de maior rigor nos acolhimentos e nos registros dos casos de crianças e adolescentes vitimadas por acidentes de trabalho.
3.2 — Notificar o caso suspeito ou confirmado de trabalho infantil, assim como as doenças e agravos relacionados ao trabalho e acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes, independentemente da gravidade.
2 metasResultado esperado: Redução do número de subnotificação dos casos de trabalho infantil, assim como as doenças e agravos relacionados ao trabalho e acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes.
Promoção de formação das equipes de saúde, em todos os níveis de atenção, sobre a importância da identificação e notificação dos casos suspeitos ou confirmados de trabalho infantil. Meta: 100% das unidades de saúde notificando os casos suspeitos ou confirmados de trabalho infantil.
Formação das equipes de saúde, em todos os níveis de atenção sobre doenças e agravos relacionados ao trabalho e acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes, independentemente da gravidade. Meta: 100% dos profissionais formados.
O problema: Insuficiente análise da situação de trabalho e escola de todas as crianças e adolescentes que comparecerem ao serviço de saúde.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de investigação da situação de trabalho e escola de todas as crianças e adolescentes que comparecerem ao serviço de saúde.
3.3 — Identificar a situação de trabalho e escola de todas as crianças e adolescentes que comparecerem ao serviço de saúde.
2 metasResultado esperado: Cobertura total das situações de trabalho e escola das crianças e adolescentes, com as devidas orientações e encaminhamentos.
Realização de formação com os profissionais de saúde que fazem atendimentos às crianças e adolescentes na atenção básica sobre a situação de trabalho e escola. Meta: 100% das equipes de atenção básica, formadas sobre como tratar da situação de trabalho e escola de crianças e adolescentes.
Criação de um protocolo de acordo com os manuais vigentes, que direcionam o atendimento dos profissionais de saúde sobre a situação de trabalho e escola das crianças e adolescentes na atenção básica. Meta: 100% das equipes de atenção básica com o protocolo implantado.