Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção dos Adolescentes Trabalhadores do Recife
Promoção da Aprendizagem e da Inserção do Adolescente no Mundo do Trabalho
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O problema: A falta de oportunidades de aprendizagem profissional e de inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho.
O que o diagnóstico mostrou: Número de adolescentes em situação de trabalho infantil no Recife, taxa de evasão escolar entre adolescentes, número de adolescentes matriculados em programas de aprendizagem profissional, percentual de empresas que cumprem a legislação quanto à aprendizagem profissional.
6.1 — Promover a aprendizagem e a inserção responsável de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mundo do trabalho, garantindo a continuidade da escolaridade e o respeito aos seus direitos.
3 metasResultado esperado: Adolescentes aprendizes contratados por empresas da cidade do Recife, a partir das campanhas e materiais distribuídos. Adolescentes aprendizes contratados por empresas da cidade do Recife, a partir das campanhas, materiais distribuídos e palestras e/ou workshops.
Realização de campanhas direcionadas as empresas, com foco na divulgação dos benefícios da contratação de adolescentes aprendizes, bem como das penalidades para o não cumprimento da cota, com destaque para os adolescentes oriundos do trabalho infantil. Meta: 09 campanhas realizadas, sendo uma por ano. 10% das empresas de médio e grande porte da cidade do Recife, contratando adolescentes e jovens aprendizes.
Produção e distribuição de materiais informativos sobre a Lei 10.097/2000. Meta: 10.000 materiais informativos sobre a Lei 10.097/2000, distribuídos.
Realização de palestras e/ou workshops para empresas, com o objetivo de fortalecer o cumprimento da Lei 10.097/2000 e de garantir a efetivação da lei. Meta: 04 palestras e/ou workshops para empresas ao ano, sobre a Lei 10.097/2000, com destaque para a prioridade aos adolescentes oriundos do trabalho infantil realizadas.
O problema: A falta de oportunidades de aprendizagem e de inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho.
O que o diagnóstico mostrou: Número de adolescentes em situação de trabalho infantil no Recife, taxa de evasão escolar entre adolescentes, número de adolescentes matriculados em programas de aprendizagem, percentual de empresas que cumprem a legislação quanto à aprendizagem profissional.
6.2 — Implantar programa municipal de aprendizagem profissional e de qualificação para a inserção responsável de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mundo do trabalho, garantindo a continuidade da escolaridade e o respeito aos seus direitos.
3 metasResultado esperado: Adolescentes egressos do trabalho infantil qualificados e com maiores e melhores oportunidades e acessando o mundo do trabalho. Adolescentes qualificados e inseridos no mercado de trabalho.
Criação de Programa Municipal de Aprendizagem Profissional, com foco especial em adolescentes egressos do trabalho infantil e em situações de risco para o trabalho infantil. Meta: 01 programa criado e publicado em decreto municipal; 150 jovens atendidos no programa, anualmente.
Mapeamento e cadastramento dos adolescentes egressos do trabalho infantil para inclusão de programas de qualificação profissional. Meta: 01 mapeamento anual realizado por RPAS.
Ampliação da oferta de cursos profissionalizantes do Programa Qualifica Recife para adolescentes a partir dos 16 anos. Meta: 50% de elevação na taxa de matrícula em cursos profissionalizantes do Qualifica Recife para adolescentes de 16 a 17 anos.
O problema: A alta taxa de evasão escolar e a falta de habilidades profissionais estão limitando a capacidade dos adolescentes de se prepararem para o mercado de trabalho. Isso resulta em um futuro incerto e limitado para muitos jovens, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidades, plena inclusão na educação e no mercado de trabalho.
O que o diagnóstico mostrou: Taxa de evasão escolar e o alto percentual de adolescentes matriculados na Educação de Jovens e Adultos.
6.3 — Promover o acesso à aprendizagem profissional por meio da Educação de Jovens e Adultos e a inserção no mercado de trabalho para adolescentes, incentivando a educação contínua e o desenvolvimento de habilidades, garantindo oportunidades de aprendizagem e emprego.
2 metasResultado esperado: Aumento de adolescentes concluindo a EJA e os cursos de qualificação profissional.
Inclusão de temas voltados para a inserção no mercado de trabalho à matriz curricular do EJA. Meta: Dois conteúdos programáticos relativos ao mercado de trabalho inseridos à matriz curricular.
Estabelecimento de parcerias com a Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional para garantia da oferta de vagas destinadas aos estudantes matriculados na EJA. Meta: 50% dos adolescentes que concluíram a Educação de Jovens e Adultos recebendo certificados dos cursos profissionalizantes oferecidos.