Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção dos Adolescentes Trabalhadores do Recife
Protagonismo Infantojuvenil
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O problema: Insuficiente representatividade de crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, nos espaços de conselhos de políticas públicas.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de formação para participação e acolhimento de crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil nos espaços de conselhos.
5.1 — Garantir formação continuada para crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil e conselheiros/as, para garantia do Protagonismo Juvenil.
2 metasResultado esperado: Crianças e Adolescentes formadas e preparadas para participação nos Conselhos de Políticas Públicas. Conselhos Setoriais com representantes qualificados no que se refere ao Protagonismo Infantojuvenil
Formação das crianças e adolescentes para ocupar os espaços de Conselhos de Políticas Públicas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente. Meta: 10 Encontros formativos anuais, realizados com o FOSCAR.
Formação de Conselheiros/as dos Conselhos Setoriais sobre Protagonismo Juvenil. Meta: 50 representantes de Conselhos Setoriais, formados a cada 2 anos (Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, Saúde e Cultura)
O problema: Dificuldade de acesso das crianças e adolescentes em espaços de formação política e controle social.
O que o diagnóstico mostrou: Baixa participação das crianças e adolescentes em espaços de formação política e controle social.
5.2 — Fomentar a participação de crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, nos espaços de participação social, formação política e controle social.
3 metasResultado esperado: Aumento da participação de crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, nos espaços de participação social, formação política e controle social. Fomento da participação de crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil nos espaços de participação social, formação política e controle social.
Garantia da participação das crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, na construção do plano político pedagógico – PPPs e planejamento dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social – CREAS. Meta: 50% de crianças e adolescentes atendidas pelos Centros de Referência Especializados em Assistência Social – CREAS, evolvidas ativamente no processo e construção dos PPPs e do Planejamento.
Garantia da participação das crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, na construção do plano político pedagógico e planejamento das casas de acolhidas governamentais e OSCs. Meta: 50% das crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, no processo de construção dos PPPs das casas de acolhida.
Garantia da formação para crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil, qualificando sua intervenção nos espaços de controle social e participação política (COMDICA, FOSCAR, Escolinhas de Conselhos etc.). Meta: 02 formações anuais para crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil sobre participação social, realizadas.
O problema: Insuficiente representatividade de crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, nos processos das conferências de políticas públicas
O que o diagnóstico mostrou: Insuficiente representatividade de crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, nos processos das conferências de políticas públicas
5.3 — Garantir nos espaços de construção, discussão, avaliação e deliberação das Políticas Públicas direcionadas às crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, sua participação ativa e o aprofundamento do conceito de Protagonismo Juvenil.
1 metaResultado esperado: 100% da Conferências de Políticas Públicas Municipais, realizadas com a participação efetiva das crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil.
Promoção da participação ativa de adolescentes egressas do trabalho infantil, nos processos de preparação e realização das Conferências Municipais no campo das políticas públicas. Meta: 100% dos Conselhos de Direitos e Setoriais garantindo a participação ativa das crianças e dos adolescentes egressas do trabalho infantil, nos processos de preparação e realização das Conferências das respectivas políticas.
O problema: Ausência da participação de crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, nas discussões sobre orçamento público e a necessidade de uma metodologia mais lúdica para a participação.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade da representatividade de crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, nos processos de discussão e elaboração do orçamento público
5.4 — Garantir a participação de crianças e adolescentes egressas do trabalho infantil, nos processos de discussão e elaboração do orçamento público, fortalecendo o protagonismo infanto-juvenil.
1 metaResultado esperado: Participação ativa de crianças e Adolescente, egressas do trabalho infantil nas discussões e deliberações sobre PPA, LDO E LOAS. Câmara municipal de vereadores garantindo a escuta de crianças e adolescentes sobre o ciclo orçamentário.
Promoção da participação ativa de crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil, nos processos de discussão e elaboração do orçamento público, em alinhamento à Câmara municipal de vereadores para garantia da escuta. Meta: 100% dos espaços de discussão e deliberação sobre orçamento público (PPA, LDO E LOA) com participação de crianças e adolescentes garantida.