Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção dos Adolescentes Trabalhadores do Recife
Promoção da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Status das metas
Filtrar metas
O problema: Necessidade de ampliar a discussão acerca dos casos de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes e seus reflexos frente a prevenção e erradicação do trabalho infantil e juvenil na Cidade do Recife.
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de potencializar e aprofundar as discussões de maneira interseccional para todos os professores e professoras da Rede Municipal do Recife acerca da vulnerabilidade social de crianças e adolescentes no que tange o trabalho infantil e juvenil e seus prejuízos para o desenvolvimento integral do ser humano.
2.1 — Ampliar a discussão da temática com os Professores da Rede Municipal do Ensino do Recife de maneira Interseccional desde a Educação Infantil até a Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA e levar essa discussão para a comunidade no entorno da escola.
2 metasResultado esperado: Percentual de cobertura do atendimento em formação continuada na Escola de Formação dos Educadores do Recife em 100% anualmente. Profissionais de educação qualificados para atuar na identificação e encaminhamentos dos casos.
Promoção da formação continuada para os professores da Rede Municipal de Ensino de maneira interseccional (desde a Educação Infantil até o EJA) na temática do trabalho infantil, considerando as legislações em vigor. Meta: 100% dos professores concursados e contratados que atuam nas Escolas Municipais do Recife, formados na respectiva temática.
Formação dos profissionais de educação, sobre doenças e agravos relacionados ao trabalho e acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes, independentemente da gravidade. Meta: 100% dos profissionais formados.
O problema: Ausência de vagas para crianças e adolescentes em contexto de trabalho infantil
O que o diagnóstico mostrou: Necessidade de ampliação de vagas para os Anos Iniciais, Anos Finais e a Modalidade de Educação de Jovens e Adultos em atividades contraturno das aulas para afastar as crianças e os adolescentes da exposição ao trabalho infantil.
2.2 — Ofertar vagas para os Anos Iniciais, Anos Finais e para adolescentes e adultos na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
3 metasResultado esperado: Estudantes dos Anos Iniciais, Anos Finais e EJA matriculados frequentando as aulas. Crianças e adolescentes frequentando na Rede de Ensino do Município de Recife. 100% dos estudantes dos Anos Iniciais e Anos Finais nas unidades escolares em seu território.
Acompanhar a matrícula e a frequência dos estudantes nos Anos Iniciais, Anos Finais e EJA, implementando protocolo de registo, advertência e denúncia aos órgãos competentes, quando se fizer necessário, para garantir o direito à educação e à integridade dos estudantes. Meta: 01 Diagnóstico por ano, realizado.
Garantia de vagas aos estudantes nos Anos Iniciais e Anos Finais de mães solo. Meta: 100% das crianças de mães solo, com atendimento priorizado na Rede de Educação
Criação de uma portaria normativa específica, para elaboração de diagnóstico de identificação de crianças e adolescentes não matriculados, a ser feito anualmente, relacionando os dados obtidos com o número de vagas ofertadas pelo poder público, garantindo a matrícula dos estudantes não matriculados. Meta: 01 portaria para elaboração do diagnóstico, criada e 01 diagnóstico implementado, com os motivos da não efetivação da matrícula.
O problema: Dificuldade de acesso das crianças e adolescentes em projetos de cultura, lazer e esportes.
O que o diagnóstico mostrou: Baixo acesso a serviços e projetos de cultura, lazer e esportes.
2.3 — Ampliar o acesso de crianças e adolescentes em serviços e projetos relacionados à cultura, lazer e esportes.
4 metasResultado esperado: 100% das crianças e adolescentes tendo acesso aos equipamentos e espaços culturais. Crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil com habilidades em artes e cultura. Crianças e adolescentes informadas sobre as atividades culturais
Socialização dos equipamentos e espaços culturais a crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil. Meta: 100% dos equipamentos e espaços culturais com acesso garantido a crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil.
Oferecimento de espetáculos e atividades culturais voltadas para crianças e adolescentes descentralizadas por RPA, que considere as expressões culturais locais. Meta: 02 eventos promovidos por ano em cada RPA.
Promoção de oficinas e cursos de formação em artes e cultura para crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil. Meta: 100% das crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil participando das oficinas e cursos de arte e cultura.
Divulgação dos projetos culturais e atividades existentes na cidade, nas escolas. Meta: 100% das atividades culturais habilitadas para crianças e adolescentes, divulgadas nas escolas.